Objeto:

AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO SETOR SOL NASCENTE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 866/2026 NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT

Favorecido:

MANOEL SOUSA DA SILVA, CPF: 240.532.441-53

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global:

R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)

Fundamento Legal:

Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21

Justificativa:

Anexa nos autos do processo.