“Dispõe sobre a designação de Servidores para constituir o Comitê de Coordenação para a formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.”

RAFAEL BARILLI SÁ, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o COMITÊ DE COORDENAÇÃO DOPLANOMUNICIPALDE SANEAMENTOBÁSICODETORIXORÉU MT, com a finalidade de implantar, coordenar e dirigir as atividades específicas do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Torixoréu.

Parágrafoúnico–O Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu de que trata o caput deste artigo, será composta por membros representantes dos órgãos públicos municipais, abaixo nominados, que ficam de logo nomeados:

Representante do Prefeito: Jaire Constantino Guimarães

Representante do departamento de água e esgoto : Vagner Silva de Souza

Representante da Sec. De Administração : Raimundo Ferreira da Silva

Representante da Sec. de Saúde: Magno Souza Martins Vieira

Representante do poder público estadual: Edilene Nogueira Birene

Representante da Secretaria de Educação: Elvan de Paula moranga;

Representante de organizações da sociedade civil: Claudenir Pereira de Sousa

Representante do poder publico Municipal: Adilson Pereira de Queiroz

Representante do Legislativo: Robson Moreira Bizerra;

Art. 2º-O Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, deverá estar instalada e em funcionamento até 05 (cinco) dias da data de vigência desta portaria, sob a coordenação do servidor RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Administração.

§1º-Uma vez instalada o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, elaborará o seu Regimento Interno.

§2º-O Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu decidirá sempre por maioria absoluta de seus membros.

Art.3º-O Comitê deliberará através de Ato da Comissão, aprovado na forma do disposto nesta Portaria.

Art.4º–Através de Ato da Comissão, poderá ser modificada, alterando ou reduzindo, a composição originária do Colegiado, por decisão da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafoúnico–O Comitê de Coordenação, por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar órgãos e entidades representativos do setor para participar das reuniões do colegiado e demais atividades e eventos por ele promovidos, com direito a voz, porém, sem direito a voto.

Registre – se,

Publique – se,

Cumpra –se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Julho 2.016.

Rafael Barilli Sá

PREFEITO MUNICIPAL