DECRETO N. 2761 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 EM RAZÃO DO CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, SR. ANTONIO MARCOS TOMAZINI, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

 D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo aos dias adiante mencionados:

I – 04 de Junho de 2026 – quinta-feira;

II - 05 de Junho de 2026 – sexta-feira.

Artigo 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 01 junho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL