DECRETO Nº 045, DE 27 DE MAIO DE 2026.

“NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições da Lei 366, de 15 de junho de 2000, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso;

Considerando o DECRETO nº 102 de 17 de maio de 2025, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Cultura de Peixoto de Azevedo/MT;

Considerando as disposições legais do artigo 9º da Lei 366, de 15 de junho de 2000, que criou o Conselho Municipal de Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso;

D E C R E T A:

Art. 1º - Que entre os membros que compõem o Conselho Municipal de Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e de acordo com o que preceitua o art. 9º da Lei municipal 366/2000, a Presidência do Conselho Municipal de Cultura será exercida pelo Chefe do Departamento de Cultura, Sra. KELLI CARVALHO MELO, a quem caberá prover todos os meios materiais e serviços de apoio administrativo necessários ao funcionamento do Conselho, nos termos do seu Regimento Interno.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a data de publicação do Decreto nº 102/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias de maio de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal