PORTARIA Nº 705/2026

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 666/2026 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 666/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º Conceder 7 (sete) dias de licença prêmio por assiduidade a Luciana Antunes Fernandes de Souza, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3612, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2/4/2017 a 1/4/2022.

§ 1º Os dia de licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderam 25/5/2026 a 31/5/2026.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta Portaria, ficará com saldo remanescente de 9 (nove) dias de licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2/4/2017 a 1/4/2022.

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de junho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal