“Dispõe sobre a designação de Servidores para constituir o Comitê Executivo para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.”

RAFAEL BARILLI SÁ, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o COMITÊ EXECUTIVODOPLANOMUNICIPALDE SANEAMENTOBÁSICODETORIXORÉU, será responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano com a finalidade de dirigir as atividades específicas do Plano de Saneamento Básico do Município de Torixoréu.

Parágrafoúnico–O comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu de que trata o caput deste artigo, será composta por membros representantes dos órgãos públicos municipais, abaixo nominados, que ficam de logo nomeados:

Representante da Secretaria Mun. De Agricultura e Meio Ambiente: Luiz Alberto Souza Vera

Representante da Sec. de Saúde: Brenda Renata Taborelli da Silva

Representante técnico de informática: Luana Mendonça

Representante do poder público estadual: Edna Carvalho

Representante da Sec de Educação: Eny Yoki Sasaki Rodrigues

Representante de organizações da sociedade civil: Valdeni Figueiredo

Representante da igreja católica: Deon Nunes da Purificação

Representante da igreja evangélica: José Pires Olívia

Art. 2º-O Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, deverá estar instalada e em funcionamento até 05 (cinco) dias da data de vigência desta portaria, sob a coordenação da servidora, Eny Yoki Sasaki Rodrigues representante da Secretaria Municipal de Educação.

§1º-Uma vez instalada as Comissões do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, elaborará o seu Regimento Interno.

§2º-A Comissão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, decidirá sempre por maioria absoluta de seus membros.

Art.3º-O Comitê Executivo deliberará através de Ato da Comissão, aprovado na forma do disposto nesta Portaria.

Art.4º–Através de Ato da Comissão, poderá ser modificada, alterando ou reduzindo, a composição originária do Colegiado, por decisão da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafoúnico–O Comitê Executivo, por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar órgãos e entidades representativos do setor para participar das reuniões do colegiado e demais atividades e eventos por ele promovidos, com direito a voz, porém, sem direito a voto.

Registre – se,

Publique – se,

Cumpra –se.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2.016.

Rafael Barili Sá

PREFEITO MUNICIPAL