Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora que menciona

Noel de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Conquista D’ Oeste Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o art. 15, inciso III, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando o art. 299, caput, e §5º, da Lei Complementar 123, de 27 de novembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora Francielyn Suelyn Santos Lopes, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, matrícula funcional nº 68 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de junho de 2026 a 30 de novembro de 2026, sem prejuízo de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de 01 de junho de 2026.

Gabinete da Presidência, em 01 de junho de 2026.

Noel de Souza-Presidente