A Prefeitura Municipal de Feliz Natal-MT, Estado de Mato Grosso, tendo efetuado a vistoria da obra, declara haver recebido em caráter DEFINITIVO o seguinte objeto:

Obra: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE ENSAIO DE BOMBEAMENTO E TESTE DE VAZÃO EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, COLETA DE ÁGUA E ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E BIOLÓGICA, PARA RENOVAÇÃO DAS OUTORGAS DE CAPTAÇÃO DE USO DE RECURSO HÍDRICO DOS 07 (SETE) POÇOS TUBULARES JÁ CONSTRUÍDOS QUE COMPÕE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

Endereço: Poços do Município de Feliz Natal/MT

Contrato: 032/2025

Empresa contratada: TERRAQUA GEO SOLUÇÕES LTDA

CNPJ: 52.366.974/0001-97

Situação das planilhas contratadas ao fim do objeto:

Percentual Executado da Planilha Licitada:

100,00%Situação da planilha contratada ao fim do objeto

Desta forma, considera-se cumprido o pactuado no Contrato, portanto a guarda e conservação do bem, a partir desta data, passa a ser de responsabilidade da Contratante, observado para todos os efeitos legais os preceitos do art. 618 do Código Civil. Por ser verdade, assinam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma.