Dispõe sobre a nomeação do Senhor MARCOS JOACIR DE SOUZA HUP e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo de Cargo Comissionado nº 003/2026, de 29 de maio de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o Senhor MARCOS JOACIR DE SOUZA HUP, portador do RG/CPF sob nº 064.XXX.XXX-50, para o cargo de Assessor(a) de Gabinete I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 01 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres