Designa o servidor, Jaime Luiz Simon, para fiscalizar a execução do contrato n°01/2026.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais contidas no inciso III, art. 17 da Lei Orgânica do Município de Sapezal combinado com o disposto no inciso XIX, art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor Jaime Luiz Simon, servidor lotado no cargo de Assessor Legislativo I, para fiscalizar a execução do Contrato n.º 01/2026, celebrado entre a Câmara Municipal de Sapezal e a empresa privada L C GUEDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.983/0001-88, e a senhora Adriana Rauber, servidora lotada no cargo de Diretor de Ouvidoria, como suplente de fiscal.

Art. 2º Das ocorrências relevantes, relacionadas à execução do contrato, lavrar-se-á relatórios conforme clausulas 8ª do referido do Contrato.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Sapezal, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2026.

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente-CMS