PORTARIA Nº. 195/2016

DE 05 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO EM CARATER DEFINITIVO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. manoel da silva barros, no uso de suas atribuições legais e de acordo com do Art. 33 a 36 da Lei complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Determina a READAPTAÇÃO, para o servidor SEBASTIÃO PEREIRA DE MORAIS, matricula funcional 186, portador do C.I RG nº 869521 SSP/MT, ocupante do cargo de PROFESSOR, do quadro de cargos de provimento efetivo lotado na Sec. Municipal de Educação, para efetuar atividades no mesmo departamento, na função de TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, enquanto perdurar os motivos da readaptação, atribuída afins, respeitando a habilidade exigida e equivalência de vencimentos.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de agosto de 2016.

Manoel da Silva Barros

Prefeito Municipal

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