PORTARIA DE Nº 150/2026 DE 28 de maio de 2026.

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e,

Considerando a necessidade de vagas para Cadastro de Reserva para cargos para contratação excepcional por interesse público prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal.

Considerando os princípios da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência encartados no art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os membros da Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, que são servidores efetivos sobre a Presidência do primeiro, Secretaria do segundo e Apoio do terceiro, conforme o seguinte:

I – José Ademir Lopes Pereira;

II – Wilson Florentino Borges

III – Júlio Cesar Bonfim Lopes.

Art. 2º - Compete a Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento, deliberar sobre a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes.

Parágrafo Único - A Comissão Especial de Coordenação e Acompanhamento é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

Art. 3º - Compete ao Presidente desta comissão solicitar junto ao Prefeito Municipal todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo desta Portaria.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Nova Brasilândia, 28 de maio de 2026.

José Antônio Domingos Cardoso

Prefeito Municipal