Processo Administrativo nº 033/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a cantor Jero Neto e Banda, por ocasião da realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 033/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com o Cantor Jero Neto e Banda , por ocasião da realização do “FestPorto” do Município de Porto Estrela – MT, no dia 06 de junho de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa TA ATÉ DOCE PRODUÇÕES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.633.037/0001-13, no valor total de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Porto Estrela - MT, 01 de junho de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal