Processo Administrativo nº 034/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026

Objeto: Contratação de 02 (dois) shows artísticos musicais com a cantor THIAGUINHO DO ESQUENTA, por ocasião da realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 034/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 02 (dois) shows artísticos musicais com o Cantor THIAGUINHO DO ESQUENTA , por ocasião da realização do “FestPorto” do Município de Porto Estrela – MT, nos dias 06 e 07 de junho de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 07.367.271/0001-29, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sendo incluso os dois dias de shows ou seja 15.000,00 (quinze mil reais) cada dia.

Porto Estrela - MT, 01 de junho de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal