Processo Administrativo nº 036/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a cantor MATHEUZINHO SUCESSINHO, por ocasião da realização do Festival de Pesca Esportiva do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 036/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com o MATHEUZINHO SUCESSINHO , por ocasião da realização do “FestPorto” do Município de Porto Estrela – MT, no dia 04 de junho de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa: SUCESINHO PRODUÇÕES LTDA. Inscrita no CNPJ nº 44.193.064/0001-76, no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais).

Porto Estrela - MT, 01 de junho de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal