Processo Administrativo nº 039/2026

Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026

Objeto: Contratação de 01 (um) show artístico musical com a banda Real Som, por ocasião da realização do FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 039/2026 na forma de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de 01 (um) show artístico musical com a Banda Real Som por ocasião da realização do “FESTPORTO” do Município de Porto Estrela – MT, no dia 05 de junho de 2026, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município, considerando a análise da Comissão de Contratação e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa: Garcia Produções Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.358.048/0001-77, no valor total de R$ 39.500,00 (TRINTA E NOVE MIL E QUINHENTOS MIL REAIS).

Porto Estrela - MT, 01 de junho de 2026.

_____________________________________

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal