LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 26 DE MAIO DE 2026.
2 de Junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.346, DE 26 DE MAIO DE 2026.
“Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO – ADEPAS-MT, com sede e foro na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO- ADEPAS-MT, CNPJ: Nº 06.642.727/0001-06, com sede e foro na Rua Paranavaí, nº 51, CEP: 78.530-000, Bairro Nova Esperança, Cidade de Peixoto de Azevedo/MT,
Art 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 26 de maio de 2026.
NILMAR NUNES DE MIRANDA
Prefeito Municipal