“Dispõe sobre nomeação para exercício da Função Gratificada de Supervisão de Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e turismo, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32 anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 050/2026/SMELCT/MAF.

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública ELIZABETH APARECIDA LEMES, Apoio Administrativo Educacional, matricula sob o nº 1089, para o exercício na Função Gratificada de Supervisão de Cultura, lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e turismo a partir de 1° de junho de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art.2º - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais à data do dia 1° de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 1° de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT