O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 014/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS DOS GRUPOS “A”, “B” e “E”, para esta Secretaria Municipal de Saúde.

Ante o exposto, esta Presidente da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais e após análise criteriosa dos fatos, dos pareceres técnicos e das razões e contrarrazões apresentadas, decide pelo CONHECIMENTO dos recursos administrativos interpostos pelas empresas recorrentes, por serem tempestivos.

No mérito, decide pelo NÃO PROVIMENTO do recurso apresentado pela empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, mantendo rechaçadas as suas alegações conforme a fundamentação exposta.

Ato contínuo, decide pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso apresentado pela empresa SANCRISTO COLETA DE RESÍDUOS LTDA, acatando exclusivamente a tese de irregularidade por ausência de apresentação da documentação da empresa subcontratada na respectiva sessão pública.

Em consequência, REFORMA-SE a decisão atacada, para declarar a INABILITAÇÃO da empresa PAZ AMBIENTAL LTDA – CNPJ 10.331.865/0001-94 no Pregão Eletrônico com SRP nº 014/2026, com fulcro no descumprimento do item 9.4.2, inciso VIII, cumulado com o item 9, inciso XVI, do Instrumento Convocatório.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 01 de junho de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal