PORTARIA N.º 148/2026 – GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA – MT, no uso de suas atribuições legais, e com base no art. 4º, § 1º, inciso III, e art. 41 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 01 de abril de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica Municipal, e tendo em vista o Parecer Jurídico nº 45/2026 da Procuradoria Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – De acordo com o art. 4º, § 1º, inciso III, e o art. 41 da Lei Complementar Municipal nº 05, de 01 de abril de 2010, fica concedida Progressão Horizontal da Classe “B” para a Classe “C”, à servidora pública municipal CELENI RODRIGUES DA SILVA SANTANA, CPF: XXX.271.681-XX, ocupante do cargo efetivo de Professora de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, ao 1º dia do mês de junho de 2026.

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Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT