Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31, estabelecida na Rua Cipriano Curvo, nº 73, quadra 008, sala 002, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, CEP 78.195-000, neste ato representada por seu representante legal o senhor Roger Correa da Silva, brasileiro, inscrito no CPF nº 020.147.711-46

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 140/2022, ADESÃO 013/2022 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2022 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022.

OBJETO: Prestação do serviço de gestão de compras de materiais de construção em geral, através de sistema informatizado e disponibilização de meio de pagamento, e/ou acesso a aquisição dos produtos através de processo sistêmico, para atendimento das necessidades do município de Água Boa - MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 266, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 40.000,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Manut. das atividades da secretaria Código Reduzido: 937

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 40.000,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Manut. e reforma de prédios escolares Código Reduzido: 160

Água Boa - MT, 25 de maio de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal