Data: 01/06/2026

Dispõe sobre substituição da Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, do Município de União do Sul/MT, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 762, de 28 de abril de 2021, e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica substituída a Conselheira Rosiane Aparecida Pereira na função de Presidente da Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB, em razão de seu desligamento do segmento representado no Conselho.

Art. 2º Fica empossada na função de Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB a Conselheira VANDERLÉIA MARQUES FONSECA, permanecendo inalterada a composição dos demais cargos da Diretoria, que passa a ser constituída da seguinte forma:

I – Presidente: Conselheira Vanderléia Marques Fonseca;

II – Vice-Presidente: Conselheira Kelbia Vieira de Lima;

III – Secretária: Conselheira Fabiana Smentcovski Rosa.

Parágrafo único. A Presidente ora empossada exercerá o mandato pelo período remanescente da atual gestão da Diretoria do CACS-FUNDEB, com término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 3º Fica mantida a atual composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB do Município de União do Sul/MT, conforme alterações e nomeações vigentes.

Art. 4º O mandato dos Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB irá expirar em 31 de dezembro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2026.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 01 de junho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH Prefeito Municipal