ADITIVO 005 CONTRATO Nº 79/2022

Partes: Município de Campo Novo do Parecis x FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob n° 17.286.917/0001-05

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar a Cláusula Terceira – Da Vigência, do Contrato de Prestação de Serviço nº 079/2022.

Aditamento: Prorroga-se a vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses, com início em 02 de junho de 2026 e término em 01 de dezembro de 2026.

Fundamentação: O presente aditivo tem por fundamento o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, bem como as informações constantes no Proc. Administrativo 878/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Dotações Orçamentárias:

As despesas deste Aditivo correrão da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10. Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Fundo Municipal de Saúde

Dotação: 10.001.10.122.0011.20074.3390000000.15001002000000 - APLICAÇÕES DIRETAS

Red. 329

Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 138/2022, Pregão Presencial Nº 027/2022 da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT - Lei Nº 10.520/2002, Decreto Nº 7.892/2013 e Lei Nº 8.666/93.

Secretaria: Secretarias Municipal de Saúde