ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2026.
Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, no Plenário
da Câmara Municipal de Alto Taquari – MT, realizou-se a Audiência Pública presencial e com
transmissão online, destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes
ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento ao disposto no parágrafo único do
artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência foi aberta
pela Sra. Carla Adriana Padilha, Chefe da Seção de Tesouraria, que agradeceu a presença de todos e
ressaltou a importância da transparência fiscal e da participação popular na gestão pública, passando
em seguida a palavra ao Sr. Valdir Antonio, representante da empresa VH Contabilidade Pública, para
a apresentação técnica dos dados fiscais do Município referentes ao primeiro quadrimestre de 2026,
conforme Relatório de Transparência Fiscal.
O Sr. Valdir Antonio apresentou o Relatório de Transparência Fiscal referente ao primeiro
quadrimestre de 2026, destacando que a receita arrecadada totalizou R$ 41,1 milhões, crescimento de
24,5% frente ao mesmo período de 2025. As principais receitas ordinárias foram ICMS (R$ 10,4 mi),
FPM (R$ 5,4 mi) e ISS (R$ 3,2 mi). As despesas liquidadas atingiram R$ 40,6 milhões, com maior
concentração nas áreas de Saúde, Educação e Administração, que juntas responderam por 66,5% do
total executado. O resultado financeiro consolidado apontou superávit de R$ 5,4 milhões,
considerando saldo em caixa de R$ 13,1 milhões e passivo financeiro de R$ 7,7 milhões.
Quanto aos índices legais, o gasto com pessoal ficou em 49,1% da RCL (limite prudencial: 51,30%);
a aplicação em educação atingiu 35,5% (mínimo: 25%); o índice do FUNDEB alcançou 94,1%
(mínimo: 70%); e a aplicação em saúde foi de 27,0% (mínimo: 15%). A Dívida Consolidada Líquida
encerrou o período em R$ 4,3 milhões, muito abaixo do limite de R$ 136,3 milhões estabelecido pelo
Senado Federal, conforme a Resolução nº 40, de 2001. Todos os indicadores demonstraram
conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação, foi aberto espaço
para questionamentos e manifestações dos presentes, não havendo registros relevantes. Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a audiência pública, sendo lavrada a presente ata pela Sra. Josieli Froes
Briancini, Controladora Interna, que após lida e aprovada, será assinada pelos responsáveis.

JOSIELI FROES BRIANCINI DA SILVA
CONTROLADORA INTERNA

BRUNO VAZ DE SOUZA CORREIA
CONTADOR