O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa LH LOJA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 14.382.760/0001-15, estabelecida a Av. José Francisco Otenio, n° 1458, Bairro Centro, cidade de Nova Bandeirantes/MT, CEP: 78.565-000, E-mail: arquiteto.heliandro@gmail.com, Telefone; (66) 8452-8847/ (66) 8477-4577, representada neste ato pelos Sr. HELIANDRO DELA ROSA, inscrito no CPF n°: 941.xxx.xxx-87 e RG n°143xxx00 SSP/MT, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s), atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços n° 029/2026, sujeitando-se as partes às normas constantes no edital e seus anexos, além de obediência ao disposto no Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei nº. 14.133/21 e a Lei Municipal nº. 458/2006 (Reconhece o Sítio Eletrônico do Município de Nova Bandeirantes/MT e o Diário Oficial AMM, como veículos oficiais de publicações dos Atos dos Processos Licitatórios Municipais), e demais normas vigentes que regem a contratação pela Administração Pública, bem como em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O objeto do presente termo aditivo visa à alteração dos valores, objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2026, Ata de Registro de Preços n° 029/2026, para revisão (reequilíbrio de preços ou realinhamento), devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.1 A presente ata de registro teve alteração no seguinte item, conforme negociação feita com a empresa os valores ficaram conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	Valor Registrado	% Reajuste Comprovado NF	Valor acrescido	Valor Reajustado
01	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO TIPO CPII-E, CONFORME NORMA ABNT NBR 16697, DESTINADO À PRODUÇÃO DE CONCRETO E ARGAMASSAS PARA OBRAS CIVIS. DEVE APRESENTAR CLASSE DE RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 32 MPA AOS 28 DIAS. O PRODUTO DEVE SER FORNECIDO EM SACOS DE PAPEL KRAFT COM 50 KG, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COM NOME DO FABRICANTE, TIPO DE CIMENTO, DATA DE FABRICAÇÃO E NÚMERO DO LOTE. A VALIDADE MÍNIMA EXIGIDA É DE 90 DIAS A PARTIR DA ENTREGA.	R$ 49,99	12%	R$ 5,92	R$ 55,91

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS  

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 01 de junho de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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LH LOJA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA

CNPJ: 14.382.760/0001-15

CONTRATADA