PORTARIA N° 082/2026/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 29 de maio de 2026

SÚMULA: Nomeia a servidor(a) CLARA ELEINE ALBUQUERQUE PORTES , como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) EDNEI ANTONIO DA SILVA e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) CLARA ELEINE ALBUQUERQUE PORTES inscrito CPF n° *** 810.171 **com matrícula funcional municipal n° 3367, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear a servidor(a) EDNEI ANTONIO DA SILVA, inscrito CPF n° *** 197.951.** com matrícula funcional municipal n° 2289, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 024/2026	SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DO MATO GROSSO	CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA–MT, COM AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIAS E EVENTO, VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS	DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Tania Borges Araújo

Gestora de Contratos