CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM O TEMA CENTRAL “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS- MT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: 

Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil” e os eixos temáticos são:

I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.

Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde, será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 18/06/26.

Art. 4º - O regimento interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º - As despesas com a organização e com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em Alto Garças-MT, 1º de junho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT