Aprova a substituição da 1ª Secretária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT- COMSEA, da gestão 2025/2027 e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA no uso de suas atribuições legais a luz da Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e a Lei Estadual nº 11.860 de 28 de julho de 2022, instituída pela Lei municipal 3.294 de 10 de julho de 2024, que estabelecem regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Ordinária do dia 27 de maio de 2026, com registro em Ata nº 007 e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 850 de 01/12/2025 de nomeação e conforme consta o Regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres que normatiza as diretrizes e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT, torna pública e aprovada a substituição da primeira Secretária do COMSEA de Cáceres-MT, que,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger a conselheira Elianne Arruda Pires representante da Secretaria Municipal de Educação, para exercer o cargo de primeira Secretária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cáceres/MT. 27 de maio de 2026.

Lucilene da Silva Castro

Presidente do COMSEA