QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 131/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ENCOMIND ENGENHARIA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.915.029/0001-08 estabelecida na Rodovia Arquiteto Helder Candia, 1200, KM 3,5, Bairro Vale dos Lírios, na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.048-150, neste ato, representado pelo Sr. MARCIO AGUIAR DA SILVA brasileiro, empresário, portador do RG 06270963-9 SSP/RJ e inscrito no CPF sob o n.° 687.150.306-44.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviço nº 131/2022 conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

670.07.007.26.782.0006.10027.4490000000.17010000000000 - Outros Convênios do Estado não relacionados com a Educação / Saúde / A. Social 671.07.007.26.782.0006.10027.4490000000.27010000000000 - Outros Convênios do Estado não relacionados com a Educação / Saúde / A. Social

Campo Novo do Parecis - MT, 29 de maio de 2026

EDILSON ANTONIO PIAIA Prefeito Municipal