DATA: 09 de agosto de 2016

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.818.176,00 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil e cento e setenta e seis reais) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.818.176,00 (seis milhões, oitocentos e dezoito mil e cento e setenta e seis reais), nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício aprovado pela Lei nº 2245/2015, conforme segue:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 6100000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

07.010.0.0.15.452.0019.2034 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 475.000,00

(quatrocentos e setenta e cinco mil reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 6100000000- Aplicações Diretas R$ 7.500,00

- (sete mil e quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 56.000,00

- (cinqüenta e seis mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 4.320,00

- (quatro mil e trezentos e vinte reais)

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 55.000,00

- (cinqüenta e cinco mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

11.010.0.0.12.306.0030.2059 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 146.950,00

- (cento e quarenta e seis mil e novecentos e cinqüenta reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0322055000- Aplicações Diretas R$ 66.061,58

- (sessenta e seis mil, sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos)

3.3.90.93.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 15.002,42

- (quinze mil, dois reais e quarenta e dois centavos)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 950.000,00

- (novecentos e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 350.000,00

- (trezentos e cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 334.942,00

- (trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0038.2081 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.00.00.00 - 0121055000- Aplicações Diretas R$ 74.400,00

- (setenta e quatro mil e quatrocentos reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 0121055000- Aplicações Diretas R$ 48.000,00

- (quarenta e oito mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2091 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 135.000,00

- (cento e trinta e cinco mil reais)

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.014.000,00

- (um milhão e quatorze mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 280.000,00

- (duzentos e oitenta mil reais)

14.010.0.0.10.301.0043.2092 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMS

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 320.000,00

- (trezentos e vinte mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 60.000,00

- (sessenta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2097 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS, COM IMPLANTAÇÃO DE CAPS ad E CAPS INFANTIL

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 177.000,00

- (cento e setenta e sete mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2101 - AMPLIAR E MANTER SERV ESPECIALIZA EM ODONTOLOGIA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2103 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 40.000,00

- (quarenta mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 2.000,00

- (dois mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.100.000,00

- (um milhão e cem mil reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 90.000,00

- (noventa mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 497.000,00

- (quatrocentos e noventa e sete mil reais)

14.010.0.0.10.303.0044.2098 - IMPLANTAR E MANTER CENTRAIS FARMACÊUTICAS

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 98.000,00

- (noventa e oito mil reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 125.000,00

- (cento e vinte e cinco mil reais)

T O T A L R$ 6.818.176,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.1022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 5100000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 515.000,00

- (quinhentos e quinze mil reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0023.2046 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SMA

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 18.000,00

- (dezoito mil reais)

09.010.0.0.20.601.0022.2048 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

3.3.90.00.00.00 - 0100000000- Aplicações Diretas R$ 45.500,00

(quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 192.746,00

- (cento e noventa e dois mil e setecentos e quarenta e seis reais)

4.4.90.00.00.00 - 0322055000- Aplicações Diretas R$ 66.061,58

- (sessenta e seis mil, sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos)

4.4.90.00.00.00 - 0394000000- Aplicações Diretas R$ 15.002,42

- (quinze mil, dois reais e quarenta e dois centavos)

11.010.0.0.12.361.0027.1050 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 364.749,00

- (trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e quarenta e nove reais)

11.010.0.0.12.361.0029.1045 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE ESCOLA

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 305.464,00

- (trezentos e cinco mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais)

11.010.0.0.12.361.0029.2057 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

11.010.0.0.12.364.0029.1052 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

3.3.30.00.00.00 - 0100000000- Transf. a Est. e ao Distrito Fed. R$ 151.270,00

- (cento e cinqüenta e um mil e duzentos e setenta reais)

11.010.0.0.12.365.0027.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 514.183,00

- (quinhentos e quatorze mil e cento e oitenta e três reais)

11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 0101000000- Aplicações Diretas R$ 2.800,00

- (dois mil e oitocentos reais)

12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.241.0038.2085 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA IDOSOS

3.3.90.30.00.00 - 0121055000- Aplicações Diretas R$ 65.000,00

- (sessenta e cinco mil reais)

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.3.90.00.00.00 - 0121055000- Aplicações Diretas R$ 47.400,00

- (quarenta e sete mil e quatrocentos reais)

3.3.90.00.00.00 - 01000000000- Aplicações Diretas R$ 12.000,00

- (doze mil reais)

12.010.0.0.08.244.0038.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CRAS E DO PAIF

3.3.90.00.00.00 - 0121055000- Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 907.000,00

- (novecentos e sete mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00 - 0102000000- Aplicações Diretas R$ 2.732.338,00

- (dois milhões e setecentos e trinta e dois mil e trezentos e trinta e oito reais)

3.1.91.00.00.00 - 0102000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 373.662,00

- (trezentos e setenta e três mil e seiscentos e sessenta e dois reais)

T O T A L R$ 6.818.176,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 09 de agostode 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal