DECRETO Nº 019/2026

EMENTA:“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o funcionamento das repartições públicas municipais;

DECRETA:

Art. 1º- Fica estabelecido que, no dia 20 de abril de 2.026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Arenápolis/MT será realizado em horário especial, das 07h00 às 13h00.

Parágrafo Único: Fica decretado ponto facultativo durante todo o dia 20 de abril de 2026 para os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, não havendo, portanto, expediente nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos seguintes serviços, que deverão funcionar normalmente ou conforme escala própria:

I – coleta de lixo;

II – serviços essenciais de saúde;

III – demais serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, venham a ser expressamente determinados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º- A Farmácia Popular Municipal funcionará em expediente normal, no dia 20 de abril de 2.026, nos seguintes horários:

I –07h00 às 11h00;

II –13h00 às 17h00.

Art. 4º- Os Secretários Municipais e os dirigentes de cada órgão deverão adotar as providências necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, inclusive mediante organização de escalas de servidores, se necessário.

Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2.026.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT