PROCESSO N.º 15/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 3/2026

OBJETO: “Locação de imóvel destinado à instalação do almoxarifado e depósito de materiais permanentes do Município”.

CONTRATADA: LAZARO REGILSON SILVA REIS

CPF: ***.***. 213.421-**

END: Rua quatro, s/n.º, Centro, Serra Nova Dourada/MT.

CEP: 78.668-000.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade n.º 3/2026, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 1 de junho de 2026.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.