EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0448/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 435/2025 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2025

CONTRATANTE: Município de Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro, nº 16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT. Representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Thiago Timo Oliveira.

CONTRATADA: Construtora Nogueira Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.535.515/0001-40, com sede na Rua Gustavo Nogueira, nº 168, Centro, Ponte Branca – MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração quantitativa e de valor do Contrato Administrativo nº 0448/2025.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 934.786,18 (novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos).

ACRÉSCIMO (2º Aditivo): R$ 225.403,53 (duzentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 24,11% (vinte e quatro vírgula onze por cento) do valor original do contrato, dentro do limite legal previsto no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.

SUPRESSÃO (2º Aditivo): R$ 97.513,66 (noventa e sete mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos), correspondente a 10,43% (dez vírgula quarenta e três por cento) do valor original do contrato.

VARIAÇÃO LÍQUIDA: + R$ 127.889,87 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.062.676,05 (um milhão, sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e arts. 125 e 126 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 773 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações – Fonte 1.706: R$ 127.889,87 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos).

VIGÊNCIA: Mantida a vigência do Contrato nº 0448/2025 e do 1º Termo Aditivo. O presente instrumento produz efeitos a partir da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2026.

Torixoréu – MT, 18 de maio de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal – Município de Torixoréu/MT