Assunto: Autorização de antecipação de parcela e alteração do cronograma de desembolso – Termo de Colaboração nº 004/2026/AAVP.

Referência: Ofício nº 008/2026/AAVP, datado de 28 de maio de 2026.

I – DO RELATÓRIO

Trata-se de solicitação formulada pelo Sr. Marcos Antônio Guimarães, Presidente da Associação dos Acadêmicos do Vale do Peixoto – AAVP, por meio do Ofício nº 008/2026, recebido em 28 de maio de 2026, requerendo: (a) a antecipação de uma parcela do Termo de Colaboração nº 004/2026, celebrado entre o Município de Matupá e a AAVP; e (b) a análise para formalização de termo aditivo destinado à recomposição do equilíbrio financeiro do ajuste.

A motivação apresentada pela entidade reside na diferença entre o valor de repasse mensal previsto no Termo de Colaboração, R$ 21.818,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais), e o custo efetivo mensal do contrato de transporte celebrado pela AAVP com a empresa prestadora do serviço, no valor de R$ 23.996,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e seis reais), gerando um déficit mensal de R$ 2.178,00 (dois mil, cento e setenta e oito reais).

O Termo de Colaboração nº 004/2026 possui valor total de R$ 218.180,00 (duzentos e dezoito mil, cento e noventa reais), com vigência de 30/01/2026 a 31/12/2026, e tem por objeto o custeio do transporte escolar dos alunos do Município de Matupá que estudam no IFMT – Campus Avançado Guarantã do Norte.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO

O Termo de Colaboração nº 004/2026, em sua Cláusula Oitava, prevê expressamente a possibilidade de modificação e aditamento mediante Termos Aditivos, mantido o objeto pactuado, de acordo com as normas pertinentes em vigor.

A necessidade de equilíbrio financeiro do instrumento, aliada à continuidade do serviço educacional prestado, justifica a medida ora adotada.

A antecipação do repasse, dentro do limite global do Termo, não implica acréscimo de despesa ao Município, mas tão somente redistribuição das parcelas já previstas no cronograma de desembolso, em consonância com o Plano de Trabalho aprovado.

III – DO DESPACHO

Ante o exposto, com fundamento na Cláusucla Quarta e na Cláusula Oitava do Termo de Colaboração nº 004/2026, e considerando a regularidade da solicitação apresentada pela AAVP, DETERMINO:

1. AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar, até o dia 10 de junho de 2026, o 5º repasse ordinário do Termo de Colaboração nº 004/2026, correspondente à competência de junho/2026, no valor de R$ 21.818,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais), conforme cronograma originalmente pactuado.

2. AUTORIZAR ademais, na mesma data limite de 10 de junho de 2026, a realização de repasse extraordinário antecipado no valor de R$ 21.818,00 (vinte e um mil, oitocentos e dezoito reais), correspondente à antecipação do 6º e do 11º repasses previstos no cronograma de desembolso (originalmente fixados em R$ 10.909,00 cada), cuja soma perfaz o montante autorizado, destinando-se à recomposição do equilíbrio financeiro do ajuste.

3. DETERMINAR à Secretaria Municipal de Finanças que proceda à reprogramação do cronograma de desembolso do Termo de Colaboração nº 004/2026, suprimindo os repasses do 6º e do 11º meses de sua posição original, de modo a refletir a antecipação ora autorizada, sem alteração do valor global do instrumento.

4. ENCAMINHAR os autos à Secretaria Municipal de Planejamento para elaboração de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2026, a ser celebrado oportunamente, formalizando as alterações no cronograma de desembolso, conforme requerido pela AAVP.

5. DETERMINAR à AAVP que apresente a prestação de contas referente às parcelas já recebidas, em conformidade com o disposto na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração e no Decreto Municipal nº 5.258/2025.

IV – DO NOVO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Para fins de transparência e registro, fica estabelecido o seguinte cronograma de repasses, após as alterações ora autorizadas:

Parcela	Competência	Vencimento (até)	Valor (R$)
1ª	Fevereiro/2026	10/02/2026	21.818,00
2ª	Março/2026	10/03/2026	21.818,00
3ª	Abril/2026	10/04/2026	21.818,00
4ª	Maio/2026	10/05/2026	21.818,00
5ª + Antecipação (6ª e 11ª)	Junho + antecipação	10/06/2026	43.636,00
7ª	Julho/2026	10/07/2026	21.818,00
8ª	Agosto/2026	10/08/2026	21.818,00
9ª	Setembro/2026	10/09/2026	21.818,00
10ª	Outubro/2026	10/10/2026	21.818,00
TOTAL			R$ 218.180,00

V – DA PUBLICIDADE

Determino ainda que o presente despacho seja publicado no órgão de imprensa oficial do Município, nos termos da Cláusula Terceira, item 3.3, do Termo de Colaboração nº 004/2026, e que cópia seja encaminhada à AAVP, e à Secretaria Municipal de Finanças.

Matupá/MT, 01 de junho de 2026.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal de Matupá/MT