PORTARIA Nº 289/GS/SME/SFA/MT

Designa membros representantes para a composição da Comissão Gestora que será responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de São Félix do Araguaia-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais fundamentado na LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, em conformidade com o Regimento Interno, instituído pela Portaria nº 017/2023/GS/SMEC/SFA/MT, de 04.10.2023, e considerando a necessidade de instituir a Comissão Gestora para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de São Félix do Aragauia (PME-SFA).

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros para compor a Comissão Gestora responsável pela elaboração do novo Plano Municipal de Educação de São Félix do Araguaia (PME-SFA):

I - Secretaria Municipal de Educação - SME/SFA/MT

Lanna Marissa Marinho Santos

Suelene Maria dos Santos

II– Sindicato dos Profissionais da Educação -Subsede-SFA

Francisco Carlos Machado

III– Sindicado dos Servidores Municipais - SFA/MT

Paulo Roberto Luz Tres

IV- Conselho Municipal de Educação - CME /SFA/MT

Mariuza Marinho Lopes

Edirene Soares Barbosa

II - Fórum Municipal de Educação - FME/SFA/MT

Maria de Lourdes Jorge de Sousa

Haroldo Borges

III Comissão de Educação da Camara Municipal de Vereadores- SFA

Rita de Cássia Gomes

Art. 2º A coordenação da Comissão Gestora ficará a cargo do(a) de Maria de Lourdes Jorge de Sousa, integrante do Fórum Municipal de Educação - FME.

Art. 3º A Comissão Gestora terá as seguintes funções e atribuições:

I - Coordenar o processo de elaboração do novo PME-SFA, realizando o acompanhamento sistemático de cada etapa.

II - Elaborar um plano estratégico de trabalho, com cronograma,

identificando os recursos humanos necessários e as fontes de financiamento.

III- Instituir a conferência municipal, com vistas a estabelecer escutas e contribuições da sociedade à proposta do novo PME-SFA/MT, destacando o diálogo com a sociedade.

IV- Articular a participação de todas as instituições de educação e daquelas que contribuam para a promoção de uma política intersetorial.

V- Formular as propostas para a conferência municipal- no texto base.

VI- Realizar a conferência - municipal - e, por meio delas, organizar sub-grupos para:

A. Elaborar o diagnóstico.

B. Mobilizar a participação da sociedade.

C. Realizar escuta ativa dos diversos atores.

D. Estruturar o processo de comunicação.

E Fortalecer o conselho e o fórum de educação de São Félix do Araguaia.

F Mediar o diálogo entre os diversos atores.

VII - Sistematizar as contribuições da conferência municipal, validar a proposta com o FME, aprovar no CME-SFA/MT e encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação e para onde for de direito.

VIII- Acompanhar a tramitação do PL na Câmara de vereadores até a aprovação.

IV- Coordenar o processo de divulgação do novo PME-SFA/MT.

X- Aprofundar o processo de fortalecimento do monitoramento do PME-SFA/MT vigente.

XI- Aperfeiçoar o alcance do processo de divulgação do monitoramento do PME-SFA/MT vigente.

XII- Organizar os registros de cada etapa do processo de elaboração do novo PME -SFA/ MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia, 15 de maio de 2026.

Lanna Marissa Marinho Santos

Secretária Municipal de Educação de São Félix do Araguaia-MT