AVISO DE RETOMADA DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, por intermédio de seu Presidente, torna público aos interessados a retomada da tramitação da Concorrência Pública nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, para atender às demandas do Poder Legislativo Municipal.

Considerando o retorno às atividades da Presidente da Comissão de Contratação e a cessação dos motivos que ensejaram a suspensão do certame, publicada em 26 de maio de 2026, ficam retomados os atos processuais da licitação.

Informa-se que o prazo para apresentação de recursos administrativos e contrarrazões encontra-se encerrado, razão pela qual os recursos interpostos e respectivas contrarrazões serão encaminhados à Subcomissão Técnica para análise e manifestação quanto às questões técnicas suscitadas, nos termos da Lei nº 12.232/2010 e do Edital da Concorrência Pública nº 001/2026.

Após a manifestação da Subcomissão Técnica, os autos serão submetidos à da Comissão de Contratação e em enviada para julgamento do recurso pela autoridade competente.

Campo Novo do Parecis/MT, 01 de junho de 2026.

VER. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal