PORTARIA Nº 160/2026

27 DE MAIO DE 2026.

“Dispõe sobre revogação de Portaria por interesse público e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 63, inciso V, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o princípio da autotutela administrativa, consagrado no art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999, que autoriza a Administração Pública a rever seus próprios atos;

Considerando que a Portaria nº 160/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Edição nº 4997, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Municipal de Saúde de Novo São Joaquim/MT, não produziu efeitos jurídicos;

Considerando a necessidade de alteração dos membros anteriormente indicados, configurando erro material na composição inicialmente publicada;

Considerando, por fim, o interesse público na regularização e adequação dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar integralmente, por interesse público, a Portaria nº 160/2026, de 26 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 18ª Conferência Municipal de Saúde de Novo São Joaquim/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 01 de junho de 2026

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal