PORTARIA Nº 155 /2026
NOMEIA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CONCURSO DE PROJETOS Nº
001/2026, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A
PREFEITURA DE DOM AQUINO E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE
INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, Carlos Alberto da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, no uso de suas atribuições
legais:
CONSIDERANDO, a Lei Federal n.º 9.790/99, em atendimento ao disposto no Art. 30 do
Decreto Federal n.º 3.3100/99; Lei Estadual nº 11.082/20 e suas atualizações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos n.º 001/2026, que será composto
pelos seguintes Componentes:
Presidente Matheus Augusto Quintino de Oliveira Amorim - Inscrito(a) no CPF nº 045.822.801-
02
Membro Aldirene Santana do Monte Stevanato – Inscrito(a) no CPF nº474.224.751-53
Membro Luiz Castro de Souza – Inscrito(a) no CPF nº 405.166.791-04
Art. 2° A Comissão constituída no Art. 1º, será responsável por analisar e julgar o conjunto de
propostas realizados pelas entidades participantes do Concurso de Projetos nº 001/2026,
realizando a classificação das propostas em conformidade com os termos da Lei Federal nº. 9.790,
de 23 de março de 1.999, Decreto Federal nº. 3.100, de 30 de junho de 1.999, Lei Estadual n°
11.082 de 14 de janeiro de 2.020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a
Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e regras previstas no Edital, devendo observar os procedimentos
necessários ao bom andamento do feito.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Art. 4º Registra-se. Publica-se. Cumpra-se. 

Dom Aquino – MT, 01 de junho de 2026

Carlos Alberto da Costa
Prefeito Municipal