PORTARIA Nº 193/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA), AS VIAS MT-412 - NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

ART. 1°. Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CANABRAVA DO NORTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE “PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT”, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	“PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) NO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE-MT” META FÍSICA: FAIXA ELEVADA: 10 UNIDADES LOMBADA: 6 UNIDADES	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: GEIZIANI MAGALHÃES CELESTINO CREA: MT52498

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Glauce de Castro e Silva Costa

Engenheira Civil

CREA/MT 35902

ART. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

GLAUCE DE CASTRO E SILVA COSTA

Engenheira Civil