ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 616/2026 de 24.03.2026, torna público que, por determinação do Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 245/PGM/2026, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5536/2026. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA READEQUAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS EXISTENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DA NOVA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, EM TANGARÁ DA SERRA, com fundamento no art. 74, inciso III, letra “a” da Lei nº 14.133/2021, a ser realizado por intermédio da empresa DBIM ENGENHARIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 34.245.341/0001-49, cujo valor total é de R$ 50.532,00 (cinquenta mil, quinhentos e trinta e dois reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 01.06.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.