PORTARIA Nº 194/2026/GAPRE, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, nos termos da legislação vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização administrativa da estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. RONISCLEI GUIDA SOARES, do cargo em comissão de SECRETÁRIO ADJUNTO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA, do Município de Canabrava do Norte/MT.

Art. 2º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente exoneração.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal