O Município de Cáceres/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026, instaurado por meio da Portaria nº 127, de 04 de março de 2026, para apuração de eventual conduta violadora de norma disciplinar atribuída à servidora.

Conforme análise dos autos, instruídos com relatório final da Comissão Permanente Administrativa Disciplinar, verificou-se que, após a instrução processual, não houve comprovação da denúncia apresentada.

Diante disso, foi determinado o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2026.

Determinou-se, ainda, o retorno dos autos à Comissão Permanente de Sindicância para conhecimento, publicação e posterior arquivamento.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, resguardadas as disposições legais aplicáveis, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Cáceres/MT, 01 de junho de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação