Altera o Decreto n° 246, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária para fins de lançamento do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a solicitação oriunda da Assessoria Jurídica Fiscal, a pedido da Secretaria Municipal de Finanças, via Memorando 1Doc n° 11.468/2026,

DECRETA:

“ Art. 1° Fica alterado o inciso V do art. 1° do Decreto n° 246, de 17 de novembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° ..................................................................................

..................................................................................................

V - Suplente: Raymilson Santana, matrícula n° 2.985, que substituirá qualquer membro em caso de ausência ou impedimento.” (NR)

Art. 2° Fica excluído da composição da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, para fins de lançamento do ITBI, o servidor João Carlos Soares, matrícula n° 704.

Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto n° 246, de 17 de novembro de 2025.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis/MT, 1° de junho de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA

Prefeito Municipal

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração