DECRETO N.º 1.062, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Juína-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir as ações de Saúde Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Juína, a realizar-se nos dias 01 e 02 de julho de 2026, em Juína, com o tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”;

Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Juína será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jacqueline dos Santos Santana Savaris, e coordenada pela Conselheira Jânia Ferreira Dias, nos termos da Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Juína nº 033 de 01 de junho de 2026.

Art. 3º O Relatório da 9ª Conferencia Municipal de Saúde de Juína deverá ser enviado à Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde via correio ou endereço eletrônico até o dia 17 de julho de 2026.

Art. 4º As despesas com organização e realização da 9ª Conferencia Municipal de Saúde de Juína correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juína-MT, 01 de junho de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.