DECRETO Nº. 26 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado de Mato Grosso, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO: O Ponto Facultativo de 04 de junho de 2026, data da celebração religiosa de Corpus Christi.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado, a suspensão do expediente no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) em razão do ponto facultativo supracitado.

Parágrafo Único. Haverá expediente normal na data de 05 de junho (sexta-feira).

Art. 2º. Os dispostos no artigo 1º, não se aplicam aos serviços necessários às atividades de caráter essencial de Pronto Atendimento, da unidade de saúde do Distrito de Capão Verde, bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de hoje as publicações revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 1º de junho de 2026.

ADAIR ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal