EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2022

MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: DISPENSA Nº 19/2022

LOCADOR: Irene Medeiros Ventura

CPF: ***.***.***-**

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇAO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE LAMBARI D’OESTE-MT.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 02 DE MAIO DE 2026 ATÉ 02 DE MAIO DE 2027.

FUNDAMENTO: O PRESENTE ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM REFERÊNCIA PERMANECEM INALTERADAS E SÃO PELO PRESENTE TERMO ADITIVO, RATIFICADAS.

PREFEITURA MUNICIPAL:  LAMBARI D’OESTE - MT, 01 DE MAIO DE 2026.