Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde no Município de Itiquira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as deliberações de competência do Conselho Municipal de Saúde em sua 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2026.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 1º de julho de 2026, no Salão Paroquial da Igreja Matriz Paróquia Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Frei Liberato Keterrer, Centro, em Itiquira/MT, no período das 7h às 17h.

§1º A Conferência de que trata o caput será promovida pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

§2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS e, em sua ausência ou impedimento, pela Vice-Presidente.

Art. 2º O tema central da Conferência Municipal de que trata este Decreto será: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, a ser desenvolvida com os seguintes eixos:

a) EIXO I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

b) EIXO II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

c) EIXO III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;

d) EIXO IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral;

Art. 3° As despesas decorrentes para execução da 9º Conferência Municipal de Saúde, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, em 1º de junho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL