“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor Amauri Martins, do cargo Efetivo de Apoio Administrativo Educacional - Motorista de Transporte Escolar”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o servidor AMAURI MARTINS, matrícula nº 2050, do cargo EFETIVO de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 01 de junho de 2026, em razão de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto Nacional de Previdência Social - INSS.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 01 de junho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal