DECRETO Nº 058/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira) foi declarado ponto facultativo em razão da celebração de Corpus Christi;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;

CONSIDERANDO que a medida não acarretará prejuízo à prestação dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Canabrava do Norte – MT, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, coleta de lixo, vigilância, transporte de pacientes e demais serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º. O Departamento de Tributos funcionará normalmente no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), com atendimento ao público das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.

Art. 4º. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes de órgãos e entidades a adoção das medidas necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

 Prefeito Municipal