ALTERA A PORTARIA Nº 311 DE 03 DE ABRIL DE 2023 QUE CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA JAQUELINE SZURLAN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· O memorando via 1Doc n° 11.502/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, datado de 27 de maio de 2026;

· o disposto na Lei Municipal nº1.822/2016;

· o disposto na Lei Municipal nº1.866/2017;

· o disposto no Decreto nº 060/2017;

· o disposto na Portaria 311, de 03 de abril de 2023

· o interesse público.

RESOLVE:

Art.1º. ALTERAR a portaria nº 311, de 03 de abril de 2023, com a finalidade de alterar, a partir 01 de junho de 2026, o percentual de função gratificada sobre os vencimentos básicos mensais da seguinte servidora:

Matricula	SERVIDORES	%	JUSTIFICATIVA
5676	Jaqueline Szurlan	De 30% para 50%	Coordenação de Média e Alta Complexidade. De acordo com Art. 6º inc. I Decreto 60/2017.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dias de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON

Secretária Municipal de Administração Interina